Flashcard FC607657
Quando um ato processual formalmente defeituoso será declarado nulo?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FAFIPA · 2025
Quando um ato processual formalmente defeituoso será declarado nulo?
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Resposta
Um ato processual formalmente defeituoso só é nulo quando causar prejuízo; na ausência de prejuízo, pode ser validado ou aproveitado.
• Aproveitamento: irregularidade que não acarretou prejuízo permite o aproveitamento do ato, sem nulidade automática.
• Validação: o juiz deve considerar válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar sua finalidade, aplicando o princípio pas de nullité sans grief.
Veja como foi cobrado:
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