Flashcard FC607659
Qual a consequência da ausência de intimação do Ministério Público para intervir como custos iuris?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FGV · 2025
Qual a consequência da ausência de intimação do Ministério Público para intervir como custos iuris?
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Resposta
A omissão da intimação do Ministério Público para intervir como custos iuris torna o processo nulo desde o momento em que deveria ter ocorrido a intervenção.
• Nulidade: a falta de intimação do membro do MP provoca nulidade dos atos a partir do instante da omissão.
• Invalidade dos atos: o juiz invalidará os atos praticados desde esse momento por ser necessária a participação do MP nas ações de interdição.
• Procedimento: a nulidade não é automática, o juiz deve intimar o MP para que este se manifeste, cabendo ao Ministério Público definir a extensão da nulidade.
Veja como foi cobrado:
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