Flashcard FC607660
A continência autoriza a distribuição por dependência de causas?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2025
A continência autoriza a distribuição por dependência de causas?
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Resposta
A continência autoriza a distribuição por dependência quando a causa se relaciona com outra já ajuizada.• Art. 286, I: prevê distribuição por dependência das causas que se relacionarem por conexão ou continência com outra já ajuizada.
• Art. 57: estabelece que, ocorrendo continência com ação continente proposta anteriormente, o processo da ação contida será extinto sem resolução do mérito após a distribuição por dependência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602998
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