Flashcard FC607663
Quando é aplicável a estabilização da tutela antecipada?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
VUNESP · 2025
Quando é aplicável a estabilização da tutela antecipada?
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Resposta
A estabilização aplica-se à tutela antecipada satisfativa antecedente não impugnada por recurso, podendo tornar-se estável e levar à extinção do processo sem resolução de mérito.
• Tutela satisfativa: tutela antecipada antecedente com caráter satisfativo que, não impugnada, pode estabilizar e extinguir o processo sem resolução de mérito.
• Tutela assecuratória: medida cautelar antecedente com função apenas asseguradora que não admite estabilização e permanece sujeita à revisão e à continuidade do processo principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603001
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