Flashcard FC607665
Quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Instituto Verbena · 2025
Quais são os requisitos para a concessão da tutela de urgência?
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Resposta
A tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
• Probabilidade do direito: plausibilidade do fundamento jurídico e fático, não exigindo prova plena.
• Perigo de dano: iminência da lesão ou possibilidade de tornar ineficaz a decisão final.
• Tutela antecipada e cautelar: satisfativa quando visa entregar a prestação de imediato e cautelar quando busca preservar a utilidade do provimento definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603003
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