Flashcard FC607666
O que caracteriza a tutela de urgência?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
ADM&TEC · 2025
O que caracteriza a tutela de urgência?
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Resposta
A tutela de urgência busca a efetividade do processo ao antecipar os efeitos da decisão final ou ao proteger contra risco de dano irreparável.• Probabilidade do direito: fumus boni iuris, plausibilidade do pedido.
• Perigo de dano: periculum in mora, risco ao resultado útil do processo ou dano irreparável.
• Caução: pode ser exigida para ressarcir eventual prejuízo.
• Vedação por irreversibilidade: a tutela antecipada é vedada se houver perigo de irreversibilidade dos seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603004
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