Flashcard FC607667
Qual a diferença essencial entre tutela de urgência e tutela de evidência quanto aos requisitos?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
ADM&TEC · 2025
Qual a diferença essencial entre tutela de urgência e tutela de evidência quanto aos requisitos?
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Resposta
A tutela de urgência exige probabilidade do direito e perigo de dano, enquanto a tutela de evidência pode ser deferida sem demonstração do perigo de dano quando presentes hipóteses legais como prova documental robusta ou abuso do direito de defesa.• Tutela de urgência: exige probabilidade do direito e perigo de dano para justificar a antecipação ou proteção provisória evitando dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo.
• Tutela de evidência: pode prescindir do perigo de dano quando há hipóteses legais, por exemplo prova documental robusta combinada com ausência de prova capaz de gerar dúvida razoável ou abuso do direito de defesa.
Veja como foi cobrado:
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