Flashcard FC607668
O que caracteriza a tutela provisória requerida em caráter incidental e como o CPC atual tratou as medidas cautelares nominadas?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2025
O que caracteriza a tutela provisória requerida em caráter incidental e como o CPC atual tratou as medidas cautelares nominadas?
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Resposta
A tutela provisória incidental independe do pagamento de custas e é dirigida ao juízo da causa; o CPC atual suprimiu as medidas cautelares nominadas, integrando-as ao regime geral da tutela provisória e diferenciando as modalidades cautelar e antecipada.• Tutela incidental: é postulada no mesmo processo da tutela definitiva, independe de custas e o pedido é dirigido ao juízo da causa.
• Medidas cautelares nominadas: foram suprimidas pelo CPC e passaram a integrar o regime geral da tutela provisória, distinguindo-se apenas as modalidades cautelar e antecipada.
Veja como foi cobrado:
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