Flashcard FC607669
Quando a tutela antecipada antecedente se estabiliza?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2025
Quando a tutela antecipada antecedente se estabiliza?
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Resposta
A tutela antecipada antecedente estabiliza-se quando a decisão que a concede não é impugnada por recurso pelo réu.• Estabilização: ocorre apenas se não houver interposição de recurso contra a decisão que concedeu a tutela.
• Recurso do réu: impede a estabilização e mantém a possibilidade de revisão pelo tribunal.
• Vontade do autor: é irrelevante para a estabilização, pois o que importa é a existência de recurso da parte contrária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603007
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