Flashcard FC607672
Qual tutela provisória deve ser concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
Qual tutela provisória deve ser concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação?
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Resposta
Deve ser concedida a tutela de urgência antecipada quando houver probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação.• Fumus boni juris: probabilidade do direito que autoriza a antecipação da prestação jurisdicional.
• Periculum in mora: risco de dano grave ou de difícil reparação que justifica a entrega imediata do serviço de saúde requerido.
Veja como foi cobrado:
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