Flashcard FC607673
Qual a natureza do pedido de sequestro destinado a preservar bens até definição da propriedade?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
Qual a natureza do pedido de sequestro destinado a preservar bens até definição da propriedade?
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Resposta
O pedido possui natureza cautelar.
• Cautelar: O pedido de sequestro busca preservar bens para assegurar a utilidade do provimento final, com finalidade preventiva e conservativa, sem decidir o mérito.
• Requisitos: São exigidos perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum), indícios do direito (fumus boni iuris) e atuação regular por advogado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603011
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