Flashcard FC607674
De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311), responda: A propositura da ação rescisória suspende automaticamente a eficácia da decisão
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FGV · 2025
A propositura da ação rescisória suspende automaticamente a eficácia da decisão rescindenda.
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Resposta
Não, a propositura da ação rescisória não suspende automaticamente a eficácia da decisão rescindenda, sendo possível obter sua suspensão mediante tutela provisória se comprovados fumus boni iuris e periculum in mora.• Fumus boni iuris: probabilidade do direito apresentada pelo autor para justificar a tutela provisória.
• Periculum in mora: risco de dano grave ou de difícil reparação em decorrência da manutenção da eficácia da decisão rescindenda.
• Garantia: o juiz pode exigir caução ou outras medidas para resguardar eventual ressarcimento pelo autor.
Veja como foi cobrado:
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