Flashcard FC607676
A tutela provisória requerida em caráter incidental exige pagamento de custas no momento do pedido?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
AVANÇASP · 2025
A tutela provisória requerida em caráter incidental exige pagamento de custas no momento do pedido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a tutela provisória requerida em caráter incidental não depende de pagamento de custas no momento do pedido.
• Natureza incidental: integra a própria demanda em tramitação e não configura nova ação, razão pela qual não exige recolhimento específico no ato do pedido.
• Exceções legais: apenas havendo previsão legal em contrário ou se a medida provocar procedimento autônomo poderá haver exigência de custas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603014
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em