Flashcard FC607677
Quais são os limites da suspensão do processo por convenção das partes?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FAFIPA · 2025
Quais são os limites da suspensão do processo por convenção das partes?
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Resposta
Sim. A suspensão por convenção das partes é admitida, mas não pode exceder seis meses e não pode comprometer a efetividade da tutela nem gerar atraso injustificado.• Suspensão consensual: admite-se acordo entre as partes para suspender o processo conforme o Código de Processo Civil.
• Prazo máximo: a suspensão convencional não pode ultrapassar seis meses.
• Limitações processuais: deve observar os princípios da celeridade e da razoável duração, sem prejudicar a efetividade da tutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603015
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