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Flashcard FC607679

Quando é admitida a cumulação de pedidos que exigem procedimentos distintos?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

AVANÇASP · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quando é admitida a cumulação de pedidos que exigem procedimentos distintos?
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Resposta

A cumulação de pedidos que exigem procedimentos diversos é admitida quando o autor opta pelo procedimento comum, aplicando-se as técnicas dos procedimentos especiais somente na medida em que sejam compatíveis com as normas do procedimento comum.

• Procedimento comum: permite a cumulação de pedidos regidos por procedimentos diversos para evitar fragmentação da demanda e promover economia processual.
• Técnicas especiais: aplicam-se apenas na medida da compatibilidade com o procedimento comum.
• Incompatibilidade: técnica processual especial incompatível com o procedimento comum não se aplica ao processo cumulado.





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