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Flashcard FC607680

O que deve constar na petição inicial?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

Legalle · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

O que deve constar na petição inicial?
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Resposta

A petição inicial deve indicar o juízo, trazer as informações das partes, expor fatos e fundamentos jurídicos, especificar o pedido e o valor da causa, relacionar provas e informar sobre a audiência de conciliação ou mediação.

• Juízo: indicação do juízo a que se dirige a petição inicial.
• Partes: nomes, estado civil, união estável, profissão, CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio e residência das partes.
• Fatos e fundamentos: exposição do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido.
• Pedido e valor: especificação do pedido e indicação do valor da causa.
• Provas: relação das provas que se pretende produzir.
• Audiência: informação sobre a opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.
• Diligências: possibilidade de o juiz determinar diligências para obter dados faltantes.
• Indeferimento: vedação ao indeferimento quando for possível citar o réu ou quando a exigência tornar o acesso à justiça impossível ou excessivamente oneroso.





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