Flashcard FC607682
Quando uma sentença é considerada citra petita?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quando uma sentença é considerada citra petita?
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Resposta
É citra petita quando o juiz deixa de decidir sobre pedido ou fundamento suscitados pelas partes, ficando aquém do pedido.Por exemplo, na cumulação sucessiva, condenar à indenização sem apreciar o pedido de reintegração de posse que a condiciona configura citra petita e é impugnável por recurso para que se apreciem integralmente os pedidos.
Veja como foi cobrado:
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