Flashcard FC607686
É válida a sentença de improcedência liminar fundada em prescrição sem produção de prova?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FUNDATEC · 2025
É válida a sentença de improcedência liminar fundada em prescrição sem produção de prova?
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Resposta
Sim. A sentença que julgou liminarmente improcedente por prescrição está processualmente correta.• Fundamento legal: O Código de Processo Civil autoriza o julgamento liminar quando a matéria é evidenciada desde logo (art. 332, §1º).
• Natureza da questão: Trata‑se de questão de mérito identificável sem necessidade de produção de prova, não havendo decisão surpresa.
• Recurso: Cabe apelação interposta pela parte autora para buscar a reforma do julgado.
• Trâmites pós-recurso: O juiz pode retratar‑se no prazo legal e, não o fazendo, o processo seguirá com a citação do réu para contraditar.
Veja como foi cobrado:
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