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Flashcard FC607692

O que ocorre se o autor opta por substituir o réu após alegação de ilegitimidade ad causam?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

O que ocorre se o autor opta por substituir o réu após alegação de ilegitimidade ad causam?
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Resposta

O autor que opta pela substituição do réu deve reembolsar as despesas processuais e pagar honorários sucumbenciais ao advogado do réu excluído.

• Honorários sucumbenciais: fixados entre 3% e 5% do valor da causa, salvo se o valor for considerado irrisório, caso em que serão fixados conforme critérios do CPC com apreciação equitativa.
• Despesas processuais: deverão ser reembolsadas ao réu excluído.





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