Flashcard FC607693
A questão prejudicial pode produzir coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
A questão prejudicial pode produzir coisa julgada material?
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Resposta
Sim, a questão prejudicial produz coisa julgada material quando for decidida expressa e incidentemente e sua resolução for necessária ao julgamento do mérito.• Decisão incidental: a matéria é decidida expressa e incidentemente e sua resolução foi necessária ao julgamento do mérito.
• Contraditório efetivo: exige‑se o efetivo contraditório sobre a questão prejudicial.
• Competência: o juízo deve ser competente para apreciá‑la como questão principal.
• Ação declaratória: deve ser possível a existência de ação declaratória autônoma sobre o tema.
• Limitações probatórias: não se aplica coisa julgada quando houver restrições probatórias ou de cognição que impeçam o aprofundamento da análise.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603031
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