Flashcard FC607698
Que tipos de obrigação podem ser reconhecidos no julgamento antecipado parcial de mérito e quais são as consequências para sua liquidação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Que tipos de obrigação podem ser reconhecidos no julgamento antecipado parcial de mérito e quais são as consequências para sua liquidação?
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Resposta
O juiz pode reconhecer obrigação líquida e obrigação ilíquida ao decidir parcialmente o mérito, o que vincula a questão decidida e permite a adoção dos meios processuais próprios para a satisfação do direito reconhecido.
• Obrigação líquida: valor certo ou imediatamente determinável por cálculo simples, permitindo liquidação imediata e cumprimento da sentença.
• Obrigação ilíquida: montante exige apuração por liquidação ou prova pericial, exigindo incidente de liquidação antes da execução.
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