Flashcard FC612962
Quando o juiz pode limitar testemunhas e admitir documentos juntados tardiamente no CPC/2015?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quando o juiz pode limitar testemunhas e admitir documentos juntados tardiamente no CPC/2015?
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Resposta
O CPC/2015 autoriza o juiz a limitar o número de testemunhas para evitar atos protelatórios e permite a juntada posterior de documentos quando houver impedimento comprovado, desde que se assegure o contraditório.
• Testemunhas: o juiz pode limitar o número em função dos fatos e da complexidade da causa para evitar atos protelatórios.
• Documentos: a juntada tardia é admitida se houver motivo que impediu a apresentação anterior, mediante comprovação e assegurando que a parte contrária seja ouvida e tenha prazo para manifestar-se.
Veja como foi cobrado:
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