Flashcard FC612970
Em que hipóteses a resolução de questão prejudicial integra a coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Em que hipóteses a resolução de questão prejudicial integra a coisa julgada material?
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Resposta
A resolução de questão prejudicial integra a coisa julgada material quando houver dependência da decisão para o julgamento do mérito, contraditório prévio e efetivo e competência do juízo para conhecê‑la.• Dependência do mérito: a resolução da questão prejudicial deve ser necessária para o julgamento do pedido principal.
• Contraditório prévio: as partes tiveram oportunidade real de se manifestar e produzir prova antes da decisão.
• Competência do juízo: o órgão jurisdicional que decidiu era competente para conhecer da questão prejudicial.
Veja como foi cobrado:
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