Flashcard FC612971
Que sentenças exigem confirmação pelo tribunal e, por isso, sujeitam-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Que sentenças exigem confirmação pelo tribunal e, por isso, sujeitam-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição?
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Resposta
Sentenças concessivas de mandado de segurança e sentenças que concluem pela carência ou improcedência em ação popular exigem confirmação pelo tribunal e, assim, submetem-se ao duplo grau obrigatório.
• Mandado de segurança: sentença concessiva é obrigatoriamente submetida ao duplo grau de jurisdição, sujeita a exame pelo tribunal competente.
• Ação popular: sentença que conclui pela carência ou pela improcedência só produz efeitos depois de confirmada pelo tribunal, caracterizando remessa necessária.
Veja como foi cobrado:
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