Flashcard FC612982
Quando a obrigação constante de título executivo judicial torna-se inexigível em razão de decisão do STF?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FUNDATEC · 2025
Quando a obrigação constante de título executivo judicial torna-se inexigível em razão de decisão do STF?
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Resposta
A obrigação constante de título executivo judicial é considerada inexigível quando estiver fundada em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF ou em aplicação/interpretação pelo STF tida como incompatível com a Constituição, tanto em controle concentrado quanto em controle difuso.• Base legal: fundada em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo STF ou em aplicação/interpretação pelo STF tida como incompatível com a Constituição.
• Tipo de controle: aplica-se tanto ao controle concentrado quanto ao controle difuso.
Veja como foi cobrado:
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