Flashcard FC612984
Que atos o juiz pode autorizar quando concede efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença mediante garantia do executado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Que atos o juiz pode autorizar quando concede efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença mediante garantia do executado?
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Resposta
O juiz pode autorizar atos destinados a assegurar a eficácia da execução, mesmo com efeito suspensivo concedido quando o executado garante o juízo..• Substituição da penhora: autorização para trocar os bens penhorados por outros que garantam a execução.
• Reforço da penhora: medidas para aumentar a garantia oferecida à execução.
• Redução da penhora: autorização para diminuir o montante penhorado quando cabível.
• Avaliação dos bens: ordenação da avaliação dos bens oferecidos como garantia.
Veja como foi cobrado:
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