Flashcard FC612986
O que ocorre com a ordem de prisão quando o devedor paga a prestação alimentícia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2025
O que ocorre com a ordem de prisão quando o devedor paga a prestação alimentícia?
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Resposta
O juiz suspende o cumprimento da ordem de prisão quando houver a quitação do débito ou comprovação do pagamento.• Suspensão da prisão: A apresentação de comprovante de pagamento ou declaração aceita judicialmente determina a suspensão da prisão como medida coercitiva pessoal.
• Natureza da obrigação: A suspensão não altera a exigibilidade da obrigação alimentar, que permanece para parcelas vencidas ou vincendas.
Veja como foi cobrado:
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