Flashcard FC612989
Nas ações possessórias, o que prevalece para definir a tutela cabível?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Nas ações possessórias, o que prevalece para definir a tutela cabível?
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Resposta
Prevalece a situação fática comprovada, de modo que o juiz pode conhecer e conceder a tutela possessória correspondente aos fatos, mesmo que a petição esteja intitulada de forma diversa.• Reintegração: tutela destinada ao esbulho quando comprovada a perda da posse do autor e a necessidade de restituição da posse anterior.
• Manutenção: tutela destinada à turbação para proteger a posse perturbada sem esbulho completo.
• Interdito proibitório: tutela preventiva destinada à ameaça de esbulho ou turbação futura.
• Processamento: procedimento prioriza a proteção possessória adequada, observando o contraditório, a ampla defesa e possibilitando emenda ou manifestação das partes quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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