Flashcard FC612992
Qual ação é cabível para incluir bens sonegados após partilha homologada e qual o prazo prescricional aplicável?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Qual ação é cabível para incluir bens sonegados após partilha homologada e qual o prazo prescricional aplicável?
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Resposta
A ação cabível é a sobrepartilha, que deve ser proposta no prazo decenal contado da homologação da partilha.• Sobrepartilha: meio processual adequado para incluir ativos ocultados, litigiosos ou de difícil liquidação e pleitear sua reinclusão e divisão conforme o regime de bens.
• Prazo prescricional: decenal, contado desde a homologação da partilha originária, não desde a descoberta do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609553
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