Flashcard FC612993
Quais são as principais atribuições e responsabilidades do administrador provisório do espólio?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
Quais são as principais atribuições e responsabilidades do administrador provisório do espólio?
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Resposta
O administrador provisório do espólio representa ativa e passivamente a massa patrimonial, deve trazer ao acervo os frutos percebidos desde a abertura da sucessão e responde por atos dolosos ou culposos.
• Representação: age em juízo e responde a ações em nome do espólio durante a administração provisória.
• Frutos: integra ao monte hereditário os rendimentos percebidos desde a abertura da sucessão.
• Reembolso: tem direito ao ressarcimento das despesas necessárias e úteis comprovadas para conservar ou valorizar os bens do espólio.
• Responsabilidade: responde pelos prejuízos causados por dolo ou culpa, exigindo diligência e transparência na gestão.
Veja como foi cobrado:
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