Flashcard FC613002
A restauração de autos pode ser promovida de ofício pelo juiz?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FGV · 2025
A restauração de autos pode ser promovida de ofício pelo juiz?
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Resposta
Sim. O juiz pode promover a restauração de autos de ofício, pois a medida reconstitui o processo quando os autos desaparecem e tem caráter de ordem pública.• Magistrado: pode determinar a reconstrução dos atos sem aguardar pedido de parte habilitada para preservar a continuidade da prestação jurisdicional.
• Partes: qualquer das partes pode promover a restauração dos autos.
• Ministério Público: o Ministério Público também pode promover a restauração dos autos.
Veja como foi cobrado:
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