Flashcard FC613006
Qual título executivo extrajudicial permite execução imediata pelo portador mediante prova documental?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2025
Qual título executivo extrajudicial permite execução imediata pelo portador mediante prova documental?
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Resposta
O cheque é título executivo extrajudicial previsto no Código de Processo Civil, permitindo execução imediata pelo portador mediante prova documental.
• Liquidez: o valor deve ser determinado e certo para possibilitar a execução imediata.
• Certeza: o título deve conter os elementos que comprovem a obrigação sem necessidade de dilação probatória.
• Exigibilidade: a obrigação deve estar vencida e exigível no momento da execução.
• Requisitos formais: observância de formalidades e prazos legais previstos na legislação específica para o cheque.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609567
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