Flashcard FC613008
O que deve determinar o juiz ao receber petição inicial de execução fundada em título extrajudicial?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2025
O que deve determinar o juiz ao receber petição inicial de execução fundada em título extrajudicial?
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Resposta
O juiz deve determinar a citação da executada para pagamento no prazo de 3 dias.
• Mandado: deve constar ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas caso não haja pagamento, com lavratura de auto e intimação do executado.
• Embargos: questões de competência ou outras defesas cabem ao executado por meio de embargos à execução, não sendo óbice à imediata citação para pagamento.
Veja como foi cobrado:
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