Flashcard FC613011
Qual o efeito da averbação da certidão premonitória no registro de imóveis?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FGV · 2025
Qual o efeito da averbação da certidão premonitória no registro de imóveis?
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Resposta
A averbação da certidão premonitória no registro de imóveis gera presunção legal de fraude em relação a alienações ou onerações realizadas após essa averbação.• Publicidade: Destina-se a dar publicidade à execução e a prevenir a dilapidação do patrimônio do executado.
• Presunção de fraude: Presume-se em fraude à execução qualquer alienação ou oneração realizada depois da averbação.
• Comunicação: O exequente deve comunicar ao juízo a averbação no prazo de 10 dias, sendo válida a comunicação feita em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
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