Flashcard FC613017
Quando a extinção do processo de execução produz efeitos?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FUNDATEC · 2025
Quando a extinção do processo de execução produz efeitos?
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Resposta
A extinção do processo de execução só produz efeitos quando for formalmente declarada por sentença.
A sentença que extingue a execução põe fim às medidas executivas, determina a liberação ou devolução de valores e bens apreendidos e viabiliza o arquivamento dos autos.
Veja como foi cobrado:
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