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Flashcard FC613017

Quando a extinção do processo de execução produz efeitos?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Quando a extinção do processo de execução produz efeitos?
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Resposta

A extinção do processo de execução só produz efeitos quando for formalmente declarada por sentença.


A sentença que extingue a execução põe fim às medidas executivas, determina a liberação ou devolução de valores e bens apreendidos e viabiliza o arquivamento dos autos.





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