Flashcard FC613020
Quais competências monocráticas exerce o relator quanto à admissibilidade e ao mérito dos recursos?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais competências monocráticas exerce o relator quanto à admissibilidade e ao mérito dos recursos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relator faz o juízo de admissibilidade e pode, em decisão monocrática, não conhecer recursos inadmissíveis, prejudicados ou que não tenham impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, e também pode examinar o mérito monocraticamente, negando provimento a recursos contrários a súmulas vinculantes do STF, às do STJ ou às do próprio tribunal.• Admissibilidade: o relator faz o juízo de admissibilidade e pode, em decisão monocrática, não conhecer dos recursos inadmissíveis, prejudicados ou que não impugnem especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
• Exame de mérito: o relator pode, em decisão monocrática, examinar o mérito e negar provimento a recursos contrários a súmulas vinculantes do STF, às do STJ ou às do próprio tribunal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609581
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em