Flashcard FC613022
Quando incide a técnica de ampliação do órgão colegiado na ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Quando incide a técnica de ampliação do órgão colegiado na ação rescisória?
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Resposta
A técnica de ampliação do órgão colegiado na ação rescisória incide somente quando o julgamento resultar na rescisão da sentença.Se a votação majoritária rejeita o pedido de rescisão, a técnica não se aplica e não há convocação de julgadores adicionais.
Veja como foi cobrado:
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