Quando cabe suscitar o incidente de arguição de inconstitucionalidade nos tribunais em controle difuso?

Resposta

O incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser suscitado apenas quando o órgão colegiado acolhe a alegação de inconstitucionalidade, exigindo-se então redistribuição da matéria ao plenário ou órgão especial.

Se o colegiado rejeita a alegação, o julgamento prossegue normalmente sem remessa ao plenário.