Flashcard FC613026
Qual é o meio adequado para desconstituir acordo judicial homologado por vício de consentimento por coação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Qual é o meio adequado para desconstituir acordo judicial homologado por vício de consentimento por coação?
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Resposta
A ação anulatória é o meio adequado para desconstituir o negócio jurídico homologado quando há vício de consentimento por coação.• Juízo homologante: o pedido deve ser dirigido ao juízo que homologou o acordo, para desconstituir a homologação.
• Fundamento legal: admite‑se a anulação de atos de disposição de direitos homologados pelo juízo, conforme o CPC, art. 966, §4º.
• Prova necessária: na ação deve‑se provar a coação e seus efeitos sobre a vontade para obter a nulidade da homologação.
Veja como foi cobrado:
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