Flashcard FC613029
Quais são as hipóteses taxativas de cabimento da ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
AVANÇASP · 2025
Quais são as hipóteses taxativas de cabimento da ação rescisória?
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Resposta
As hipóteses taxativas incluem prova nova capaz, isoladamente, de assegurar decisão favorável; vícios por dolo, coação, simulação ou colusão entre as partes; prática de prevaricação, concussão ou corrupção pelo juiz; e prolação por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.• Prova nova: prova descoberta após o trânsito em julgado cuja utilização, isoladamente, asseguraria decisão favorável.
• Dolo ou simulação: sentença resultante de dolo, coação, simulação ou colusão entre as partes destinada a fraudar a lei.
• Prevaricação, concussão ou corrupção: sentença proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
• Impedimento ou incompetência: prolação por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
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