Flashcard FC613033
Quem pode modular os efeitos de uma tese firmada em IRDR e qual a consequência se o juiz de primeiro grau não respeitar essa modulação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Quem pode modular os efeitos de uma tese firmada em IRDR e qual a consequência se o juiz de primeiro grau não respeitar essa modulação?
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Resposta
A modulação dos efeitos de uma tese firmada em IRDR compete ao tribunal que julgou o incidente, e o juiz de primeiro grau está vinculado à modulação por ele definida.• Competência do tribunal: O próprio tribunal que fixou a tese decide sobre eventual delimitação temporal dos efeitos em atenção ao interesse social e à segurança jurídica.
• Consequência da inobservância: Cabe reclamação para preservar a competência e a autoridade do tribunal.
Veja como foi cobrado:
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