Flashcard FC613034
Qual o recurso cabível contra o indeferimento de pedido de distinção que impede o prosseguimento do feito no primeiro grau?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2025
Qual o recurso cabível contra o indeferimento de pedido de distinção que impede o prosseguimento do feito no primeiro grau?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que indefere a distinção, por se tratar de decisão de juiz singular no primeiro grau que impede o regular prosseguimento do feito.Prevê o cabimento o art. 1.037, § 9 e § 13, I, do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/609595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em