Flashcard FC613038
A propositura de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da sentença?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
A propositura de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da sentença?
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Resposta
Não. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, salvo se o tribunal, no processo rescisório, conceder tutela provisória para suspender a eficácia do título.• Reclamação: meio adequado para preservar a competência e a autoridade do tribunal quando o juiz de primeiro grau suspende a execução sem decisão do tribunal.
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