Flashcard FC613049
Quando a apelação poderá obter efeito suspensivo mediante requerimento ao Tribunal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2025
Quando a apelação poderá obter efeito suspensivo mediante requerimento ao Tribunal?
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Resposta
A apelação poderá obter efeito suspensivo se houver requerimento dirigido ao Tribunal no período entre sua interposição e sua distribuição quando a sentença passa a produzir efeitos imediatos.
• Prazo: pedido deve ser formulado ao Tribunal entre a interposição da apelação e sua distribuição.
• Hipótese: aplica‑se quando a sentença começa a produzir efeitos imediatos, não havendo suspensão automática, por exemplo em embargos julgados improcedentes.
• Relator: o relator designado fica prevento para examinar o pedido, evitando a imediata constrição de verba alegada impenhorável.
Veja como foi cobrado:
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