Flashcard FC613051
Em que hipótese a apelação tem efeito suspensivo automático, impedindo o cumprimento provisório?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FGV · 2025
Em que hipótese a apelação tem efeito suspensivo automático, impedindo o cumprimento provisório?
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Resposta
A apelação tem efeito suspensivo automático quando a sentença condena ao pagamento de indenização em benefício de pessoa incapaz.• Proteção do incapaz: evita risco de dilapidação do patrimônio ou prejuízo irreversível ao representado.
Veja como foi cobrado:
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