Flashcard FC613064
O que caracteriza o processo estrutural na atuação judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
FGV · 2025
O que caracteriza o processo estrutural na atuação judicial?
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Resposta
O processo estrutural é o mecanismo judicial para litígios que exigem reestruturação institucional e programas de implementação com metas e prazos, não bastando decisão pontual.
• Plano de reestruturação: imposição judicial de programa elaborado por múltiplos atores com prazos e metas progressivas para reorganizar a estrutura institucional.
• Atuação cooperativa: participação do Poder Executivo, Defensoria, sociedade civil e órgãos de fiscalização visando soluções consensuais e técnicas.
• Decisão em cascata: fase de reconhecimento do problema seguida da fase de implementação do programa de reestruturação.
• Flexibilidade procedimental: adaptação de procedimentos e instrumentos para acompanhar e ajustar a execução do plano.
• Separação de poderes: compatibilidade com a função do Judiciário ao determinar finalidades e exigir planos, sem usurpar atribuições do Executivo.
Veja como foi cobrado:
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