Flashcard FC613083
Qual o recurso cabível contra acórdão denegatório de mandado de segurança ajuizado na competência originária do tribunal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o recurso cabível contra acórdão denegatório de mandado de segurança ajuizado na competência originária do tribunal?
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Resposta
O recurso cabível é o recurso ordinário, que leva a controvérsia à instância superior para reexame.• STF: quando a questão envolver matéria constitucional.
• STJ: quando a matéria for infraconstitucional federal.
Veja como foi cobrado:
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