Flashcard FC613104
Quando a redistribuição do ônus da prova na decisão de saneamento é válida e quais são os efeitos da falta de impugnação tempestiva?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Quando a redistribuição do ônus da prova na decisão de saneamento é válida e quais são os efeitos da falta de impugnação tempestiva?
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Resposta
A redistribuição do ônus da prova na decisão de saneamento é válida quando for fundamentada e submetida ao contraditório, e se não for impugnada no prazo comum a decisão estabiliza e a matéria fica preclusa.• Fundamentação e contraditório: a redistribuição deve ser motivada pelo juiz e permitir que a parte se desincumba do novo encargo probatório.
• Prazo para esclarecimentos: cabe pedido de esclarecimentos ou ajuste no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão torna-se estável se não impugnada.
• Preclusão: a ausência de impugnação tempestiva pela parte regularmente intimada configura preclusão lógica e temporal.
• Agravo de instrumento: se a decisão se enquadrar no rol recursal aplicável, o agravo é cabível após a estabilização da decisão.
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