Flashcard FC613105
A nomeação de perícia de ofício sem comunicar as partes e sem oportunizar apresentação de quesitos e acompanhamento acarreta nulidade quando a sentença se apoia exclusivamente ness
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
A nomeação de perícia de ofício sem comunicar as partes e sem oportunizar apresentação de quesitos e acompanhamento acarreta nulidade quando a sentença se apoia exclusivamente nesse laudo?
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Resposta
Sim, constitui nulidade com prejuízo presumido quando a condenação se fundamenta integralmente em perícia produzida sem participação efetiva das partes.• Perícia de ofício: admite-se, mas exige comunicação às partes, prazo para apresentação de quesitos, indicação de assistente técnico e possibilidade de acompanhar a diligência.
• Contraditório e paridade: a ofensa a esses princípios por ausência de participação das partes impõe nulidade com prejuízo presumido quando a decisão condenatória se apoia no laudo irregular.
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