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Flashcard FC613634

O que é remanejamento no parcelamento do solo?

Sem classificação

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

O que é remanejamento no parcelamento do solo?
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Resposta

Remanejamento é a nova subdivisão de área já loteada, construída ou não, destinada a alterar a configuração interna dos lotes sem interferir na malha viária.

• Finalidade: regularizar e adequar os lotes às normas de zoneamento e criar lotes aptos para edificação imediata.
• Vias: não envolve abertura, prolongamento ou modificação das vias existentes, preservando o sistema viário.
• Exigência administrativa: exige aprovação municipal e observância de parâmetros de zoneamento e dimensões mínimas.





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